ITERPA- INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

Rua Farias de Brito, 56 São Brás

• Belém - PA
• 66090-270

• Institutos E Fundações

Descrição

O Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) foi criado em 08 de outubro de 1975, por meio da Lei nº 4.584. O governador da época era Aloysio da Costa Chaves, que propôs a criação de uma autarquia de direito público, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Belém, para atuar na execução da política de preservação do patrimônio agrário paraense, além de promover o fim da insegurança dominial e a tão almejada paz no campo

A criação do Iterpa simbolizou um importante marco na história da regularização fundiária, pois o órgão passou a ser executor da política agrária do Estado, missão que até então estava sob responsabilidade da Divisão de Terras da Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri), hoje Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuária e de Pesca (Sedap).

A criação do Iterpa ocorreu dentro de um contexto de intervenção federal no Pará, marcada pelos efeitos do Decreto Lei 1.164/71, que instituía a federalização de mais de 70% das terras do patrimônio do Estado, além da presença de órgãos diretamente subordinados à Secretaria do Conselho de Segurança Nacional que objetivavam principalmente a distribuição das terras públicas da Amazônia por meio de órgãos como o Incra, Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins) e Gebam (Grupo Executivo do Baixo Amazonas).

• Segunda à Sexta das 08:00 às 14:00